Uma ação publicitária realizada nesta sexta-feira (2), no centro de Dois Vizinhos, causou desconforto e confusão entre motoristas que estacionaram seus veículos em vagas do sistema rotativo (ESTAR). A iniciativa partiu de uma empresa de importação e venda de celulares que, com o objetivo de promover sua loja, colocou nos para-brisas dos veículos um impresso com o título "AVISO DE INFRAÇÃO", utilizando de forma indevida o brasão oficial do município de Dois Vizinhos e o nome "Departamento de Dois Vizinhos" no cabeçalho.

Embora o material contenha a frase "ISSO NÃO É UMA MULTA" na parte inferior, a aparência do aviso, o formato semelhante a uma notificação oficial, o uso de dados fictícios de veículos e até o horário de funcionamento da empresa simulando o "horário da infração" fizeram com que diversos cidadãos procurassem o DEPTRAN e outras autoridades municipais, preocupados com a possibilidade de autuações reais.

Diante da repercussão, a Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos, por meio de sua Assessoria Jurídica, emitiu uma nota oficial esclarecendo a ilegalidade da prática e reforçando a proteção legal dos símbolos oficiais do município. Confira a íntegra:

NOTA OFICIAL – USO INDEVIDO DE SÍMBOLOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO

O Município de Dois Vizinhos informa que o uso de símbolos públicos municipais – como o brasão, a bandeira e o logótipo oficial – é exclusivo para fins institucionais e atos administrativos devidamente autorizados.

Esses símbolos representam a identidade e a soberania do Município, estando legalmente protegidos contra qualquer forma de apropriação indevida. É expressamente proibida a utilização desses elementos em materiais de caráter comercial, promocional ou publicitário por parte de entidades privadas, salvo autorização formal emitida pela autarquia.

O uso indevido poderá sujeitar os infratores às devidas sanções legais e administrativas.

Contamos com o respeito e a colaboração de todos para a preservação da integridade dos nossos símbolos oficiais.